BALANÇO DE 2017: 'COMO SEMPRE, ATRASADOS' Na corrida contra as indústrias da morte e da doença, estamos sempre atrasados. Mas o Congresso Nacional, aos 45 do segundo tempo de 2017, deu um exemplo de cumprimento do dever, com o aumento das penas aos motoristas embriagados. STF e PGR, no entanto, envergonham este país.
Estudo da Cancer Research - organização britânica que se dedica à investigação sobre o câncer - concluiu que colocar avisos como "fumar mata" individualmente em cada cigarro é três vezes mais eficaz a dissuadir os jovens de fumar do que os avisos tradicionais nos maços. No entanto, no confronto entre a comunidade médica e a indústria do tabaco, ainda estamos alterando as imagens dos maços para imagens fictícias no Brasil, de eficiência duvidosa... Vale ainda lembrar o questionamento sobre de qual lado está a atual diretoria da ANVISA, que incompreensivelmente incluiu o subtema "Novos tipos de produtos fumígenos - Dispositivos eletrônicos para fumar" em sua Agenda Regulatória 2017-2020, como anunciamos em nosso último resumo mensal. 2017 foi também uma decepção em relação ao Ministério Público Federal de São Paulo que, distoante do exemplo de outros estados, possui verdadeiros Procuradores de República de Bananas. Enquanto nos EUA as indústrias do tabaco indenizam anualmente os danos causados à Saúde Pública daquele país, graças à competente atuação dos Attorneys General, espécie de advogados da União americanos, no Brasil nada é feito. E em São Paulo, não sabem nem mesmo conversar... E a Subprocuradora-Geral da República, Denise Vinci Túlio, relatora do recurso da Amata, nem mesmo se comprometeu a registrar a iniciativa, para 2018, de propositura de criação de grupo de trabalho ou relatoria especial para tratar especificamente dos prejuízos provocados pelo tabaco; apenas dos danos provocados pelo tabaco. Desculpem-nos o desabafo, mas é uma vergonha... Quanto ao STF, seria injusto imputar à atual Presidente, Cármen Lúcia, uma inércia em relação ao julgamento dos aditivos no cigarro (ADI 4874). Depois de anos de inércia dos ex-presidentes Joaquim Barbosa (final de mandato) e Ricardo Levandowski, que dispensa comentários, a verdade é que a segunda mulher a presidir a corte ao menos já ouviu os advogados das partes do processo, conforme nosso último resumo mensal, e pautou novamente esse julgamento para a primeira sessão de 2018, em 01/02/2018. Será a 10ª vez que o processo é pautado, depois de 21/06/2017, 17/08/2017, 19/10/2017, 25/10/2017, 26/10/2017, 09/11/2017, 22/11/2017 e 30/11/2016, se levarmos em conta que o processo foi excluído do calendário de julgamento de 11/12/2017, após este ter sido publicado no DJe nº 271/2017, de 27/11/2017. Só no Brasil mesmo... E quanto ao Congresso Nacional, justiça seja feita. Se a propaganda de cerveja ainda não foi proibida, e será difícil que isso ocorra enquanto as emissoras de TV não criarem vergonha na cara e deixarem de lucrar à custa da desgraça da sociedade, em especial a brasileira, ao menos o aumento das penas pela direção embriagada, válidas a partir de abril de 2018, foram aprovadas. Agora o judiciário será obrigado a determinar a pena de prisão no caso de ocorrência de morte! "correções dessas mentiras" aos brasileiros, como sempre, nenhuma! Abaixo, as notícias do mês, das quais destacamos o bom exemplo da Padaria de Campo Grande "Trigos de Ouro", que decidiu parar de vender cigarros e, ao invés de reclamação, ganhou apoio dos consumidores. Boa leitura. Silvio Tonietto Nota: 87% do cultivo do tabaco no Brasil são destinados à exportação, e medidas antifumo nacionais são positivas para a economia brasileira.
Notícias do mês: 29/12/2017 - Portal Nacional de Seguros - Conheça os fatores de risco da trombose. Cigarro é o primeiro da lista
18/12/2017 - Consultor Jurídico - Nos EUA, motorista embriagado pega 20 anos de prisão por morte no trânsito
(*) Comentários do mês: Aline Bellesse 1 semana atrás Graças ao meu Deus e a esse vídeo! Tive coragem de parar de fumar já são 2 semanas e estou liberta . Glória a Deus
Tiago Primus 1 semana atrás Vou parar de fumar, começando agora....voltarei pra falar todos os dias
Raquel Barcelos 2 semanas atrás Quero parar de fumar também
Aline Bellesse 3 semanas atrás Vou começar hoje Deus vai me ajudar a conseguir!
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