ECONOMIA & TABAGISMO

No início da década de 80 do século passado, pudemos ouvir nos meios de comunicação a seguinte frase de um ex-Ministro da Fazenda a respeito dos aspectos econômicos do cigarro: Se o Brasil parar de fumar, o Brasil quebra (1).

Com efeito, o descompromisso do governo brasileiro com a Saúde Pública em face do tabaco foi registrado em ampla matéria pelo jornal da Associação Médica Brasileira, edição de 11 de agosto de 1981, da qual transcrevemos os seguintes trechos: “Os órgãos mais representativos da imprensa nacional informam que o Secretário da Receita Federal, uma das mais altas autoridades do Ministério da Fazenda, com o objetivo de elevar a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, convocou a Brasília os dirigentes da Reynolds, da Philip Morris, da Souza Cruz e da Sudan. Reunidos em seu gabinete, no 7º andar do Ministério da Fazenda, S. Exa. sugeriu que promovessem uma campanha publicitária maciça, a fim de aumentar o consumo de cigarro no País. Tanto quanto sabemos, é a primeira vez na história que um governo recomenda a propaganda de cigarros e estimula o seu consumo. Enquanto 40 países proíbem terminantemente a sua propaganda, o Brasil, só o Brasil, a incentiva. (...) Economistas ou tecnocratas, tão altamente situados, não podem argüir ignorância. Não podem desconhecer os pronunciamentos sucessivos da Organização Mundial da Saúde, os relatórios do Secretário da Saúde dos Estados Unidos, as acusações do Real Colégio Médico Britânico e dos congressos internacionais ou a Carta de Salvador, O programa Nacional Contra o Fumo, da Associação Médica Brasileira e as recomendações da Conferência Brasileira Antitabagismo, que lhes foram diretamente encaminhadas” (2).

Ao menos para os dias atuais, a frase do ex-Ministro não é verdadeira.

De fato, a ilusão tributária do fumo é, salvo melhor juízo, um grande equívoco. O único diferencial da arrecadação do cigarro em relação aos outros produtos é o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, que possui alíquota superior em razão do seu caráter de seletividade: quanto menos essencial é o produto, maior é a sua alíquota.

O Decreto nº 5.379 de 25 de fevereiro de 2005, por exemplo, estimou a arrecadação do IPI do fumo em 2005 no valor de R$ 2,42 bi, o que, ante o valor estimado de R$ 315,70 bi de toda a arrecadação da Receita Federal, representava apenas 0,75% do total (muito menos do que o IPI dos automóveis, por exemplo, previsto para 1,08%), não incluídos na arrecadação da Receita Federal os impostos estaduais (inclusive do ICMS, o que mais arrecada no país), municipais e nem mesmo o orçamento da Seguridade Social, que representa 37,20% de toda a arrecadação federal, nos termos da Lei nº 11.100/05, que estimou a receita e fixou a despesa da União em 2005.

Além do mais, como o economista e ex-Ministro da Saúde José Serra já teve oportunidade de externar: O argumento da arrecadação fiscal é cínico. O prejuízo causado pelo cigarro ultrapassa esse valor. Mesmo se não fosse assim, nada justificaria dar cobertura a um vício porque ele rende dinheiro (3).

Os efeitos no desemprego com uma redução no comércio de cigarros também serão mínimos, ou melhor, positivos, pois a indústria do fumo, uma das mais automatizadas, emprega pouquíssimos trabalhadores. Deixando de gastar com cigarros, a população gastará suas economias com produtos saudáveis, diversão, entretenimento, turismo, cultura, etc., aquecendo a economia.

Imagine-se, por exemplo, os benefícios para a economia se a classe econômica menos afortunada da população pudesse economizar R$ 730,00 reais por ano (1 maço no valor aproximado da marca mais barata - R$ 2,00 - por dia). Levando-se em conta o índice de fumantes de 19% da população brasileira acima de 15 anos, segundo dados do Ministério da Saúde em 2003, e levando-se em conta que os maiores de 15 anos representam o percentual de 70,40% da população segundo o último censo do IBGE em 2000, com uma população brasileira aproximada em 2006 de 186 milhões, teríamos uma injeção no mercado de aproximadamente R$ 18 bi ao ano, por intermédio de aproximadamente 28 milhões de fumantes que largassem o vício.

É reconhecidamente sabido, também, que o fumante produz menos. Há estatísticas de que o trabalhador dependente interrompe seu serviço aproximadamente 45 minutos por dia, ou 25 dias/ano, para fumar.

A Organização Mundial da Saúde, por exemplo, não contrata mais funcionários fumantes desde 01.12.2005.

E plantando tabaco os cultivadores estão deixando de produzir produtos saudáveis, correndo o risco de não estarem competitivos em relação a outras plantações em médio prazo, quando da esperada diminuição do consumo de tabaco nos países que estão se unindo por meio da Convenção Quadro, o que já vem ocorrendo nos países desenvolvidos, em especial Canadá e Estados Unidos.

Vê-se, portanto, que o impacto econômico de uma redução do comércio de cigarros na arrecadação tributária e no mercado econômico é muito pequeno, sendo positivo para o futuro da agricultura e para a força e o mercado de trabalho.

Há ainda os gastos com assistência médica estatal gerados pelo consumo do tabaco. Apenas o Estado de São Paulo gasta 10% (dez por cento) de toda a sua verba do SUS com procedimentos oncológicos (4), sendo o tabagismo, causa plenamente evitável, responsável por grande percentual dos casos de cânceres.

O cigarro tem ainda outro aspecto mais negativo à economia: o de estar inserido entre as camadas economicamente mais baixas da população. De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, verificou-se que o consumo do cigarro estabelece uma relação inversamente proporcional ao rendimento familiar per capita, havendo um menor consumo nas classes de maior rendimento, devido, é claro, à maior possibilidade de acesso à informação e educação, e um maior consumo nas classes sem nenhum rendimento, apresentando uma estatística de 25,4% dos indivíduos dessa classe fumando, deixando de comprar produtos prioritários, como os alimentícios, gerando desnutrição, favorecimento de doenças para si e em crianças, considerando-se os ambientes confinados das pequenas moradias, e a piora progressiva na qualidade de vida (5).

Não podemos deixar de citar, outrossim, as flagrantes violações a direitos individuais e sociais dos agricultores, expostos a altos níveis de agrotóxicos, indenizadas às expensas do Governo Federal, denunciadas por Guilherme Eidt Gonçalves de Almeida em seu livro Fumo – Servidão Moderna e Violações de Direitos Humanos (6), a requererem uma atenção mais séria das autoridades constituídas.

Como se observa, não é preciso ser economista para se vislumbrar que o tabagismo também não faz bem à economia.

Silvio Tonietto
Especialista em Direito Público

1 - Ocupante da pasta entre 1967 e 1974.
2 - COSTA, João Batista D.. O Fumo no Banco dos Réus: culpado ou inocente? 4ª edição, Tatuí: Casa Publicadora Brasileira, 1988, p. 25/26.
3 - Época, edição nº 46, de 05.04.99.
4 - Folha de São Paulo, Cotidiano, 26.09.2005
5 - Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer. Coordenação Nacional de Controle do Tabagismo e Prevenção Primária - Contapp. Como implantar um programa de tabagismo. Rio de Janeiro, 1996 - http://www.inca.org.br/prevencao/tabagismo/perfil.html. Acessado em 2004.
6 - ALMEIDA, Guilherme Eidt Gonçalves de. Fumo – Servidão Moderna e Violações de Direitos Humanos. Curitiba: Terra de Direitos, 2005

29/08/2006