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| Arns: política pública
para a questão |
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Maria Luiza
Nunes
luiza@gazetadosul.com.br |
Uma
fiscalização do Ministério do Trabalho na região
fumageira de todo o Brasil, para verificar se há o
emprego de mão-de-obra infantil na produção de tabaco,
pode ser a principal conseqüência da audiência pública
realizada ontem à tarde em Brasília.
O debate
solicitado pelo senador Flávio Arns (PT-PR) e presidido
pelo também senador Paulo Paim (PT-RS) teve origem nas
denúncias veiculadas em maio na mídia paranaense e em
rede nacional pela Globo. Elas acusavam fumicultores do
Paraná de utilizar os filhos no cultivo e manuseio do
tabaco. Os entrevistados disseram que desobedecem o
Estatuto da Criança e do Adolescente em razão das
crescentes dívidas contraídas junto às indústrias
fumageiras, com as quais mantêm contrato de produção
integrada. Os débitos estariam impossibilitando a
contratação de mão-de-obra. A audiência contou com a
participação de representantes dos ministérios da
Agricultura e do Trabalho; da indústria fumageira e dos
produtores de tabaco, além do Ministério Público do
Trabalho do Paraná, autor da denúncia.
Conforme
o senador Arns, a fiscalização pretende verificar se há
de fato a presença de crianças e adolescentes na
produção do fumo. Segundo ele, também será constituído
um grupo de trabalho para discutir o assunto, precedendo
uma nova audiência pública que deve ocorrer em
aproximadamente dois meses. Ele cobrou do governo
federal a criação de uma política pública para colocar
em prática o acordo internacional que prevê medidas de
restrição ao fumo. Ao Ministério da Saúde, solicitou
estudo sobre níveis de nicotina eventualmente absorvidos
na plantação e manuseio do fumo. “Vamos exigir essas
iniciativas porque o que se quer é que tudo esteja de
acordo”, acrescentou.
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