A Câmara de Maringá vota nesta terça-feira (5), em segunda discussão, projeto que altera a redação da lei antitabagista (número 7192/2006). Um das principais propostas é dar maior abertura para que os donos de estabelecimentos comerciais possam criar fumódromos.

Segundo a autora do projeto, vereadora Marly Matin (DEM), os acréscimos de dispositivos à lei antifumo foram reivindicadas pelas associações Mundial Antitabagista (Amata) e dos Pais e Atletas da Natação de Maringá (Apan).

A proposta inclui a criação de áreas externas para fumantes, longe de portas e janelas e sem cobertura. “A intenção é delimitar o entendimento por área externa nos estabelecimentos”, disse a parlamentar.

Outro ponto é a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento após a reincidência. A legislação já prevê multa de R$ 500 para quem desrespeitá-la. No caso de reincidência, o valor dobra.

O controle do consumo do fumo em ambientes fechados em Maringá é regido por leis das três esferas de poder: federal nº 92.924/96, a estadual nº 14.743/2005 e a municipal nº 7.192/2006.

Todas proíbem o uso de cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em espaços coletivos públicos ou privados, como empresas, bares, restaurantes, hotéis e casas de shows, a menos que haja áreas destinadas exclusivamente aos fumantes, isoladas e com ventilação conveniente

O Diário de Maringá, em 05/08/08