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Estado deve fornecer medicamento a paciente com tumor cerebral
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Por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que o Estado forneça gratuitamente um medicamento excepcional a um portador de tumor no cérebro.

De acordo com o tribunal, o autor da ação possui lesão expansiva no sistema nervoso central (Gioblastoma) e precisa ser medicado com “Temodal”, com custo de cerca de R$ 2.000 por cinco comprimidos de 100 mg.

Para o Estado, que entrou com o recurso, o medicamento deve ser fornecido pelos Centros de Alta Complexidade em Oncologia, cuja coordenação e custeio competem à União.

Já para relatora do recurso, não houve encaminhamento do paciente ao centro porque a “tabela de coberturas do sistema público não é atualizada há quase 10 anos, de forma que não existe autorização de procedimento de alto custo para tumores cerebrais no sistema público brasileiro”

Segundo o médico do paciente, nos centros, espera-se em média três meses pela consulta, que não resolveria o problema de acesso ao tratamento. O profissional afirmou ainda que o tratamento deste tipo de tumor não pode aguardar esse tempo, sob pena de crescimento e dano irreversível.

A desembargadora Matilde Chabar Maia entendeu que “descabe [ao Estado] alegar a sua ilegitimidade passiva para o fornecimento da medicação, já que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes”.

O desembargador Rogério Gesta Leal, em voto divergente, considerou que o beneficiário deve comprovar a necessidade do uso do medicamento excepcional e de que ele e sua família não têm condições de custear o tratamento, o que não houve no caso.

“Penso que a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul precisa ser interpretada conforme a Constituição Federal, no sentido de ratificar este sentido solidarístico que chama à responsabilidade a família para contribuir na mantença do sistema republicano e federativo de saúde, dando sua quota-parte, seja ela qual for, na medida de sua possibilidade e diante da necessidade do parente enfermo”, concluiu.

Processo 70023333669

Domingo, 6 de abril de 2008

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