O projeto volta ao plenário nesta quinta-feira, para votação da redação final - na prática, a formatação aprovada na terça-feira não deve mudar; depois, segue para sanção - ou veto - do prefeito
Thiago Ramari
Tabajara Marques/CMM

Sessão da Câmara onde foram aprovadas as alterações: estabelecimento reincidente pode ter alvará suspenso

Na terça-feira, a Câmara Municipal aprovou por 12 votos e em segunda discussão as alterações na redação da Lei 7.192/2006, que regulamenta o uso e a propaganda de produtos fumígenos, como cigarros e charutos, em ambientes fechados e ao ar livre de Maringá.

A proposta de alteração foi feita pela autora da lei, a vereadora Marly Martin (DEM) e já foi aprovada quanto à legalidade e ao mérito. Na sessão de sta quinta-feira, a partir das 18 horas, os vereadores vão votar a redação final das alterações.

As alterações abrangem dois pontos. No caso de ambientes fechados, os locais destinados aos fumantes não terão mais de ser completamente isolados e internos.

Se sancionada, a lei determinará que esses lugares reservados sejam ao ar livre, em uma área sem cobertura e, também, distantes das portas e janelas do estabelecimento, a fim de que a fumaça não entre na área fechada, onde estão os não-fumantes.

A segunda alteração acrescenta uma sanção no artigo 6º da lei.

Depois de ser multado duas vezes, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento suspenso, caso desobedeça novamente às determinações - entre as quais está a proibição do uso de fumígenos por parte dos clientes, que também podem ser multados, em locais coletivos fechados; nos lugares onde se preparam e se vendem alimentos, a proibição se estende até se for ao ar livre.

A vereadora afirma que a primeira alteração proposta busca, entre outros pontos, preservar a saúde do fumante.

“A concepção sobre o ambiente para fumar está mudando”, afirma Marly.

Em relação à penalidade adicionada, a vereadora justifica que é uma forma de fazer com que os comerciantes respeitem a lei e exijam o mesmo dos freqüentadores, atribuindo aplicabilidade à legislação.

O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá tomou conhecimento sobre as alterações aprovadas na tarde desta quarta-feira. Segundo Luziane Pedroso de Almeida, advogada do Sindicato, a diretoria deve se reunir na próxima semana para discutir o assunto.

Se a redação for aprovada nesta quinta-feira, o projeto de alteração será encaminhado para o prefeito Sílvio Barros (PP), podendo ser sacionado ou vetado. Nesse último caso, a proposta volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores apreciarão o veto do prefeito.

O Diário do Norte do Paraná, em 06/08/08