A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2808/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que obriga as empresas de transporte coletivo urbano a divulgar em seus veículos mensagens publicitárias de prevenção contra o fumo e contra doenças epidêmicas e sexualmente transmissíveis. Pela proposta, as empresas devem reservar 15% do espaço publicitário para esse tipo de propaganda.

De acordo com o relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), a exploração do espaço publicitário no transporte coletivo gera uma receita adicional às concessionárias, permitindo o equilíbrio financeiro das empresas e evitando assim pressões sobre os preços das tarifas. "A perda de receita acessória na ordem de 15%, correspondente à cessão gratuita de espaço publicitário para a divulgação das matérias assinaladas, certamente provocará a elevação da cobrança tarifária", observou.

Chucre destacou ainda que o Ministério da Saúde já dispõe de recursos próprios para a publicidade educativa, e que as advertências contra os males do fumo, por exemplo, já estão previstas em lei e aparecem na propaganda do produto e nas embalagens.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2808/2008

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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