Edição Impressa - Economia
Comissão aumenta imposto 2008-07-07
00:05
Luís Rego em Bruxelas e Paula Cravina de Sousa
O preço do tabaco vai voltar a aumentar. A Comissão Europeia liderada por Durão Barroso vai apresentar a 16 de Julho uma proposta legislativa para elevar “de forma significativa” a tributação mínima do tabaco adaptando-a ao combate ao tabagismo. Trata-se da primeira revisão do imposto depois da implementação europeia da nova geração de políticas agressivas contra o consumo de tabaco.
“O tabagismo é a primeira causa de morte evitável na Europa. O nível da tributação é um elemento crucial para a determinação do preço final do Tabaco e, por isso é um instrumento eficaz para lutar contra o tabagismo”, defende a Comissão numa nota preliminar da proposta. O comissário europeu da Fiscalidade, Laszlo Kovacs, adianta que “a proposta legislativa vai também fazer com que as regras existentes sejam coerentes com o objectivo europeu de desencorajar o consumo de tabaco”. Uma fonte próxima fala de uma subida “significativa” dos mínimos: tanto do imposto sobre o preço do tabaco (’ad valorem’) – actualmente 62,24% em Portugal e com um mínimo de 57% na UE – como do imposto fixo por cada mil cigarros – que é de 102,7 euros em Portugal respeitando o mínimo de 64 euros na UE.
Para o tabaco de enrolar, cigarrilhas ou charutos a lógica será a mesma, apesar de terem níveis “mínimos” de imposto mais complexos.
Em Portugal, os níveis de tributação até estão ligeiramente acima da média europeia mas se esta proposta for avante o país acabará por acompanhar essa tendência. Tal como toda a fiscalidade a decisão requer unanimidade entre os governos, mas o receio é mais as tentativas de Bruxelas caminhar para uma harmonização do imposto do que a tributação em si.
A quebra de receitas orçamentais e o recurso ao contrabando são eventuais consequências de um forte aumento do preço, de acordo com fiscalistas ouvidos pelo Diário Económico. Mas a procura de maior estabilidade de encaixe e o combate à fraude são justamente alguns dos motivos avançados pelo comissário Kovacs para sustentar esta revisão da tributação do tabaco.
O fiscalista Paulino Brilhante Santos defende que “são más notícias para o Governo, porque se prevê uma quebra de receita ainda mais acentuada do que a que se tem feito sentir”. A receita arrecadada pelo Estado com o imposto sobre o tabaco foi a que mais caiu nos primeiros cinco meses do ano, em 18,5%, para os 227,1 milhões de euros, de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Miguel Teixeira de Abreu, outro fiscalista, confirma que “a partir de determinado momento, há uma retracção da receita, devido ao aumento do imposto”. Por sua vez, João Espanha antevê um aumento do contrabando. “Há vários fenómenos que poderão surgir pelo aumento do imposto: um pico do consumo para aproveitar os preços antigos, o desvio para marcas de tabaco mais baratas e um aumento do contrabando”.
A iniciativa da Comissão integra-se na revisão periódica, cada quatro anos, da tributação do tabaco. Desta feita, Bruxelas quer modernizar toda a estrutura do imposto, colmatando algumas deficiências legais que potenciam o contrabando.
“A proposta vai modernizar a legislação existente, tornando-a mais transparente e simples de forma a criar uma ‘level playing field’ para os produtores, importadores e retalhistas e para assegurar estabilidade de recursos orçamentais para os estados membros”, explicou o Comissário na semana passada no Parlamento Europeu. Contactado o Ministério das Finanças não comentou a iniciativa até à hora de fecho da edição.
IVA mínimo nas fraldas é aceite
As fraldas para bebé vão juntar-se à categoria dos calções anti-incontinência. Bruxelas vai dar hoje o braço a torcer no processo que chegou a lançar contra Portugal no passado por este ter reduzido, à revelia das orientações europeias, o IVA das fraldas da taxa normal para a taxa mínima (5%). É uma vitória tardia para o então ministro das Finanças, Bagão Félix. O Governo acabou por não mexer na medida. Se a proposta de Bruxelas for aceite o IVA de 5% é abençoado para “todos os produtos de higiene absorventes (incluindo fraldas de bebé)”.
Bruxelas quer impor forte aumento do preço do tabaco
Decisão requer unanimidade, mas o principal receio são as tentativas de caminhar para uma harmonização do imposto.Luís Rego em Bruxelas e Paula Cravina de Sousa
O preço do tabaco vai voltar a aumentar. A Comissão Europeia liderada por Durão Barroso vai apresentar a 16 de Julho uma proposta legislativa para elevar “de forma significativa” a tributação mínima do tabaco adaptando-a ao combate ao tabagismo. Trata-se da primeira revisão do imposto depois da implementação europeia da nova geração de políticas agressivas contra o consumo de tabaco.
“O tabagismo é a primeira causa de morte evitável na Europa. O nível da tributação é um elemento crucial para a determinação do preço final do Tabaco e, por isso é um instrumento eficaz para lutar contra o tabagismo”, defende a Comissão numa nota preliminar da proposta. O comissário europeu da Fiscalidade, Laszlo Kovacs, adianta que “a proposta legislativa vai também fazer com que as regras existentes sejam coerentes com o objectivo europeu de desencorajar o consumo de tabaco”. Uma fonte próxima fala de uma subida “significativa” dos mínimos: tanto do imposto sobre o preço do tabaco (’ad valorem’) – actualmente 62,24% em Portugal e com um mínimo de 57% na UE – como do imposto fixo por cada mil cigarros – que é de 102,7 euros em Portugal respeitando o mínimo de 64 euros na UE.
Para o tabaco de enrolar, cigarrilhas ou charutos a lógica será a mesma, apesar de terem níveis “mínimos” de imposto mais complexos.
Em Portugal, os níveis de tributação até estão ligeiramente acima da média europeia mas se esta proposta for avante o país acabará por acompanhar essa tendência. Tal como toda a fiscalidade a decisão requer unanimidade entre os governos, mas o receio é mais as tentativas de Bruxelas caminhar para uma harmonização do imposto do que a tributação em si.
A quebra de receitas orçamentais e o recurso ao contrabando são eventuais consequências de um forte aumento do preço, de acordo com fiscalistas ouvidos pelo Diário Económico. Mas a procura de maior estabilidade de encaixe e o combate à fraude são justamente alguns dos motivos avançados pelo comissário Kovacs para sustentar esta revisão da tributação do tabaco.
O fiscalista Paulino Brilhante Santos defende que “são más notícias para o Governo, porque se prevê uma quebra de receita ainda mais acentuada do que a que se tem feito sentir”. A receita arrecadada pelo Estado com o imposto sobre o tabaco foi a que mais caiu nos primeiros cinco meses do ano, em 18,5%, para os 227,1 milhões de euros, de acordo com os dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Miguel Teixeira de Abreu, outro fiscalista, confirma que “a partir de determinado momento, há uma retracção da receita, devido ao aumento do imposto”. Por sua vez, João Espanha antevê um aumento do contrabando. “Há vários fenómenos que poderão surgir pelo aumento do imposto: um pico do consumo para aproveitar os preços antigos, o desvio para marcas de tabaco mais baratas e um aumento do contrabando”.
A iniciativa da Comissão integra-se na revisão periódica, cada quatro anos, da tributação do tabaco. Desta feita, Bruxelas quer modernizar toda a estrutura do imposto, colmatando algumas deficiências legais que potenciam o contrabando.
“A proposta vai modernizar a legislação existente, tornando-a mais transparente e simples de forma a criar uma ‘level playing field’ para os produtores, importadores e retalhistas e para assegurar estabilidade de recursos orçamentais para os estados membros”, explicou o Comissário na semana passada no Parlamento Europeu. Contactado o Ministério das Finanças não comentou a iniciativa até à hora de fecho da edição.
IVA mínimo nas fraldas é aceite
As fraldas para bebé vão juntar-se à categoria dos calções anti-incontinência. Bruxelas vai dar hoje o braço a torcer no processo que chegou a lançar contra Portugal no passado por este ter reduzido, à revelia das orientações europeias, o IVA das fraldas da taxa normal para a taxa mínima (5%). É uma vitória tardia para o então ministro das Finanças, Bagão Félix. O Governo acabou por não mexer na medida. Se a proposta de Bruxelas for aceite o IVA de 5% é abençoado para “todos os produtos de higiene absorventes (incluindo fraldas de bebé)”.
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