Prefeita sanciona lei que proíbe fumar em locais públicos

Locais tem até 60 dias para se adaptarem a nova lei

A prefeita Lilian Manguli sancionou a lei municipal, de autoria do vereador Luiz Otavio Clivatti (PSDB), que proíbe fumar em recintos, edificações e locais fechados de Avaré.

De acordo com o projeto, fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno (que produz fumo), derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público.

Entende-se por recinto coletivo o local fechado, destinado a permanente utilização por várias pessoas.

Nestes locais, só será permitido fumar em área destinada exclusivamente a fumantes. Em todos estes estabelecimentos deverá obrigatoriamente constar cartazes ou avisos com os dizeres “Proibido Fumar”.

Estes cartazes devem ser colocados em um prazo de 60 dias.

Também fica proibido a comercialização de fumo ou tabaco em órgãos públicos e estabelecimentos de ensino da rede privada e pública.

A lei visa proteger principalmente os fumantes passivos.  O cigarro é o maior poluidor ambiental doméstico, segundo a Organização Mundial da Saúde. Como as pessoas passam 80% de seu tempo em locais fechados no trabalho, nas residências ou em locais de lazer há grande risco de exposição excessiva a esta fumaça.

Os efeitos nocivos de fumar ativamente são conhecidos há muitas décadas. Atualmente se reconhece que os não fumantes têm muitas das doenças que os fumantes costumam apresentar, justamente por estarem expostos à fumaça do cigarro.

As pessoas com maior risco de sofrerem as conseqüências do fumo passsivo são aquelas que moram com fumantes ou as que trabalham em ambientes em que é permitido fumar. O local de trabalho é a principal fonte de exposição à fumaça do cigarropara profissionais que não moram com fumantes, principalmente os que trabalham em restaurantes, bares, bingos, cassinos.

Estima-se que aproximadamente 700 milhões de crianças, ou seja, quase a metade das crianças de todo o mundo são fumantes passivas, principalmente devido ao hábito de fumar de seus pais.

Na queima de um cigarro são liberadas mais de 4000 substâncias na forma de gases e partículas. Algumas têm propriedades irritativas e mais de 60 são conhecidas como carcinogênicas (que podem provocar câncer) em humanos e animais. Os componentes gasosos da fumaça são o monóxido de carbono (principal constituinte), o dióxido de carbono, a amônia, o formaldeído, a acroleína, a dimetilnitrosamina e o hidróxido de cianeto. A porção particulada da fumaça é constituída de nicotina, alcatrão, benzeno e benzopireno.

O fumante passivo fica exposto à fumaça do cigarro que é exalada pelo fumante e à fumaça da queima final do cigarro. A fumaça, exalada pelo fumante, é mais concentrada, contém maior umidade e mais substâncias voláteis, porém é menos tóxica do que a fumaça exalada do cigarro, produzida pela sua queima entre as tragadas ou quando este é abandonado ainda aceso, possui maior quantidade de compostos tóxicos como por exemplo, N-nitrosaminas, benzopirenos, monóxido de carbono, nicotina e metais pesados.