A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir mudanças na legislação tributária da indústria do fumo. O debate foi proposto pela deputada Jusmari Oliveira (PR-BA). A parlamentar argumenta que é preciso reavaliar a política tributária para o setor, que foi excluído do Supersimples, apesar de ser constituído, em sua maioria, por empresas de pequeno porte.

Ela lembra que a última reforma fiscal acarretou um aumento de 40% da carga tributária do setor e tem prejudicado o crescimento da produção. Jusmari informou que, há algumas décadas atrás, a Bahia, por exemplo, produzia 100 milhões de unidades de charutos e cigarrilhas por ano. Em 2006, saíram das fábricas do estado - o maior produtor do País - apenas 5 milhões de charutos e 13 milhões de cigarrilhas.

Segundo Jusmari, na Bahia, o fumo é cultivado em 37 municípios, e produção anual é de 11 mil toneladas, das quais quase a metade é destinada à exportação. O setor ocupa, no estado, 16 mil trabalhadores nas lavouras de fumo e outros 23 mil na indústria.

Foram convidados para o debate:
- o presidente da Câmara Setorial do Fumo no Ministério da Agricultura, Romeu Schneider;
- o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Fábio Salles Meirelles;
- o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Alimentação (Sintifa), Josenita Souza Salomão;
- o secretário-geral do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo, Sérgio Paulo Villas Bôas;
- o consultor do Sindicato da Indústria do Fumo da Bahia Antônio Arantes Lício.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 6.

Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br