Nairobi, 08/07– A Lei que proíbe os cidadãos de fumar em locais públicos no Quénia , adoptado em Agosto de 2007, entrou hoje (terça-feira) em vigor em todo o território nacional.

A interdição de fumar se aplicará especialmente nos escritórios, locais de trabalho, nos tribunais, nos estabelecimentos escolares, locais de residência, comissariados, cadeias, mercados, nos cinemas e nas salas de espectáculos públicos, bem como nos espaços frequentados por crianças e as áreas de jogos.

Entretanto, de acordo com o diploma legal, será permitido fumar nos restaurantes e clubes nocturnos equipados de zonas adaptadas para esse efeito.

Por outro lado, a lei interdita a venda de cigarros à menores de 18 anos e pacotes contendo menos de dez cigarros. Ela proíbe ainda a publicidade de tabaco nos produtos apadrinhando o desporto, as actividades culturais e educativas.

Em 2003, o governo queniano decidiu proibir o uso do cigarros em espaços públicos, mais a implementação da medida fracassou por falta de legislação adequada.

A nova lei prevê multas aos infractores que vão de 50.000 shilling (488 euros) a três milhões de shillinhg (29.000 euros) e uma punição de encarceramento de seis meses a três anos.

Segundo estatísticas oficiais, o tabaco rende ao governo cerca de cinco milhões de shilling (76 milhões de dólares , 49 milhões de euros) por ano em taxas mais custam cinco vezes mais em termo de doenças e mortes.