|
Emenda prevê multa de até
R$ 372 para fumante
AO CONTRÁRIO DE PETISTA QUE PRETENDE AFROUXAR
LEI ANTIFUMO, DEPUTADO DEMOCRATA PROPÕE MAIS RIGOR. SERRA QUER
URGÊNCIA NA VOTAÇÃO O deputado André Soares (DEM) sugeriu duas emendas: uma quer multa de 5 a 25 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - R$ 74,40 a R$ 372- para o fumante que descumprir a lei. A outra prevê a proibição do fumo mesmo em cultos religiosos -no projeto de Serra, a lei não se aplica a locais em que o uso de cigarros ou similares fizesse parte do ritual religioso. No caso da multa ao fumante, o deputado entende que "a obrigatoriedade da imediata retirada do local", como prevê o projeto, não é suficiente e sugere que o valor seja dobrado em caso de reincidência, "observadas a gravidade da infração, a vantagem auferida e a capacidade econômica do infrator". Em relação à proibição do fumo em cultos religiosos, o deputado André Soares considera que se o objetivo é garantir a saúde pública é um "contra-senso" admitir o fumo em qualquer ambiente fechado. A assessoria do deputado disse que em caso de rituais que envolvam algum tipo de fumo eles deverão ser feitos em locais abertos. A bancada do PT, por sua vez, quer tornar o projeto mais maleável. O líder da bancada petista na Assembléia, deputado Roberto Felício, sugere bares, restaurantes e hotéis exclusivos para fumantes, a liberação do fumo em áreas comuns de condomínios, a dispensa da força policial caso o fumante se recuse a sair de local em que o cigarro é vetado e que a fiscalização por parte da vigilância sanitária e da defesa do consumidor -e não por denúncia do cidadão comum. O governador José Serra encaminhou na última sexta-feira
à Assembléia um requerimento para que a proposta seja
analisada em caráter de urgência, o que deve acelerar a
votação. Segundo avaliação das lideranças
do governo tucano e do PT, o projeto deve ser votado após o primeiro
turno da eleição. Fonte: Agora em 09-09-2008. |