DANIELE RICCI
Da Gazeta de Piracicaba
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O projeto de lei que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo livres de tabaco, apresentado pelo governador José Serra no mês passado, foi tema de discussão promovida pelo deputado estadual Roberto Felício (PT), ontem à noite, na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), com a finalidade de esclarecer os participantes sobre o PL e as emendas apresentadas por ele para o texto. O objetivo da proposta do Governo de ampliar a lei de proibição de consumo de produtos fumígenos, é proteger o fumante passivo, aquele que não fuma, mas inala a fumaça do cigarro do fumante, tendo sua saúde também prejudicada. Outra finalidade é diminuir os gastos com os tratamentos de problemas de saúde relacionados com o fumo.

Para o deputado, a lei é importante, deve ser aprovada, mas ele acredita que o Governo "extrapolou um pouco", por isso propôs 17 emendas ao projeto. "A lei é boa para a população, pois é inaceitável que os fumantes queiram fazer as pessoas respirar fumaça. Por outro lado, o Estado não tem direito de regular a vida do cidadão, pois a democracia moderna respeita as liberdades individuais", disse, referindo-se ao trecho do projeto que trata da proibição do fumo em condomínios. "Se proíbe, o Estado restringe e invade o direito do condomínio resolver."

Um dos participantes do evento foi o empresário aposentado Wilson Chiea, 70 anos, nunca fumou e se orgulha em contar que é saudável com a prática de esportes. "Não entendo algumas emendas a esta lei e estou aqui para compreendê-las", disse.

Embora seja fumante há muitos anos, a funcionária pública Adele Françoso afirma que é favorável à aprovação da lei, em nome da saúde. "Se isso acontecer, preciso estudar o que vou fazer, talvez um tratamento. Não fiz antes porque sempre deixei para depois, mas se for lei, teremos que cumpri-la", falou.

Roberto Felício afirma que ele próprio se beneficiou, há seis anos, do tratamento oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para largar o vício do cigarro. "Muitos fumantes param de fumar por conta própria, mas voltam depois de anos. A pessoa precisa parar de fumar com ajuda médica para superar a muleta psicológica", afirmou.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informática da Acipi, Flávio Henrique Salles Camargo, é notório que o fumo é prejudicial à saúde e trazer essa discussão à sociedade, às entidades de classe para que haja um conhecimento mais detalhado sobre a lei, é afirmar a participação na democracia.

O deputado pretende ainda fazer uma nova discussão sobre o tema dentro da Assembléia, reunindo entidades patronais, de empregados, entidades de combate ao câncer e outros interessados.