Washington, 15 dez (EFE).- A Suprema Corte dos Estados
Unidos opinou hoje que os fumantes podem abrir processos contra a Altria e
outras empresas tabagistas por suas supostas táticas enganosas de marketing dos
chamados cigarros light.
Com cinco votos a favor
e quatro contra, os magistrados do Tribunal lançaram assim um forte revés para
os fabricantes nos EUA, que esperavam frear os processos contra si pelos
cigarros light ou de baixo teor de alcatrão.
As companhias tabaqueiras
tinham argumentado perante o Supremo que a lei federal que rege as etiquetas dos
cigarros proíbe esse tipo de processos.
Essa lei impede que os Governos
estatais possam regular algum aspecto da publicidade relacionado com tabagismo e
saúde.
No entanto, o juiz John Paul Stevens explicou, ao emitir a
decisão, que essa lei sobre etiquetas não protege as companhias das leis
estatais que proíbem as práticas enganosas de comércio.
A sentença da
máxima corte do país aumentará as pressões para as grandes companhias
tabaqueiras como Altria, cuja filial Philip Morris produz a conhecida marca
Marlboro.
O setor tabagista enfrenta pelo menos dez processos
apresentados por fumantes no estado do Maine, onde se originou o caso que chegou
até a Suprema Corte, e em outros estados.
Dessa forma, a Suprema permite
que continue o processo no Maine, embora não haja garantias de que os três
fumantes que o abriram ganhem o caso. EFE mp/rr