EDITORIAL

A cruzada contra o fumo e os direitos da cidadania

A decisão do governador José Serra de encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei proibindo fumar em todos os ambientes fechados no Estado de São Paulo e a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que tem o direito de fumar na própria sala têm provocado debates acalorados. A decisão tomada por Serra na véspera do Dia Nacional de Combate ao Fumo, restringindo mais ainda o fumo em bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, hotéis, praças de alimentação de shopping centers, escolas, estádios e ginásios esportivos e até táxis, pega carona na onda antitabagista mundial. O desabafo de Lula, considerado por alguns um mau exemplo, resume a reação do cidadão às tentativas claras, mesmo bem-intencionadas, do Estado de invadir os direitos individuais dos cidadãos.

A proposta de Serra, que também acaba com fumódromos em áreas públicas ou particulares, como empresas e áreas comuns de edifícios comerciais e de condomínios residenciais, além de atribuir a fiscalização à polícia, ao Procon e aos órgãos de vigilância sanitária, traduz a visão drástica da cruzada contra o tabaco. Baseado na evidência científica de que este faz mal, não só ao fumante, mas também prejudica quem estiver perto dele, o projeto prevê a criação de um canal de denúncias por telefone e e-mails para permitir a eficiência da fiscalização. “Espero que a polícia consiga chegar antes de o fumante sair do estabelecimento”, informou Serra, que escolheu como alvos os donos de estabelecimentos onde se fuma.

Por mais prejuízos que o fumo cause ao organismo humano, talvez haja exagero e seja até insensato querer transformar o ato de fumar, há pouco tempo aceito socialmente e até considerado charmoso, num caso de polícia, como pretende o projeto de Serra. Apesar de aparentar ser mais um daqueles seus chistes nem sempre lógicos e lúcidos, o desabafo de Lula contém um ingrediente que deveria amenizar medidas politicamente corretas, mas duvidosas do ponto de vista do direito do cidadão, como a do governador de estabelecer sanções pecuniárias e administrativas aos proprietários de recintos de uso coletivo onde seja flagrado alguém fumando. O presidente não foge do bom senso ao reivindicar o direito de fumar em sua sala, desde que não incomode ninguém mais.

O problema de projetos como o de Serra é que sua eficácia em prol da saúde pública é duvidosa. As autoridades demonstrariam zelar mais pela higidez dos cidadãos se proibissem a fabricação de cigarros. A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo têm razão ao reclamar da punição de quem comercializa um produto produzido licitamente. Elas teriam inteira razão se fosse verdade a afirmação, feita em sua nota, de que os estabelecimentos seguem rigorosamente as restrições impostas pela lei - o que nem sempre ocorre. Obedecer à lei vigente já faria um bem enorme para todos.

Fonte: Jornal da Tarde em 18-09-2008