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  Política 

Deputado Alexandre Brito pede punição a quem vende bebidas alcoólicas e cigarros para menores
Política - , 19/04/08 10:33

O deputado estadual Alexandre Brito (PTC-PVH), apresentou no plenário da Assembléia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a cassação da inscrição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas e cigarro às crianças e adolescentes.

O projeto apresentado pelo parlamentar prevê que a cassação se estenda aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, do estabelecimento penalizado, e ainda, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele. As restrições previstas no projeto prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

Segundo o parlamentar, esse é um projeto elaborado no sentido de prevenção. O consumo de cigarro e álcool precocemente tende a formar homens alcoólatras ou dependentes químicos. ˝Sabemos que a pessoa que está disposta a fazer uso da bebida e do cigarro irá fazê-lo com lei ou sei lei, porém podemos dificultar o acesso dos adolescentes a esse mal tão freqüente e que está se tornando comum˝, relatou o deputado.

Segundo estatística do projeto apresentado, no domingo, dia do auge do consumo de álcool no Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas ficam bêbados. O álcool também é o responsável por mais da metade dos casos de agressões registradas nas delegacias. Em relação aos acidentes de trânsito não é novidade que álcool e volante formam uma combinação fatal, mas os números impressionam. O Instituto Raid analisou o sangue de 1114 vitimas de acidentes automobilísticos e verificou a presença de álcool em 61% doas casos. A maioria dos acidentes ocorreu em fins de semana entre vitimas de 13 a 17 anos, grupo que não deveria beber.

˝É devido a esses números alarmantes que pedimos punição severa aos comerciantes que ajudam a aumentar essa estatística de violência, de irresponsabilidade. Somos todos responsáveis pela sociedade em que fazemos parte˝, justificou Alexandre.

 

Fonte: Assessoria
Autor: Luciane Gonçalves




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