Ministério Público acolhe Representação de Seccional da Unidade brasileira da AMATA no Paraná

Maringá hoje é considerada um exemplo a ser seguido no combate ao tabagismo, luta esta que teve inicio em 2003, agora tendo como o alvo o narquilé.

A iniciativa partiu do representante na AMATA no Estado do Paraná, o senhor Wilson Bespalhuk.

Wilson enfatiza que a legislação brasileira que se aplica ao narquilé é a mesma do cigarro, pois se trata de um produto fumígero derivado do tabaco.

"É comum você encontrar grupos de jovens e adolescentes consumindo livremente o narquilé como sendo um produto inofensivo, inclusive com bares fornecendo o cachimbo para seus freqüentadores", aduz.

A iniciativa teve total apoio da Promotoria de Defesa do Consumidor. O Dr. José Lafaiete Tourinho entendeu que a comercialização do tabaco está ferindo o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o consumidor tem o direito às informações básicas sobre os produtos, tais como: a procedência, sua composição e riscos a saúde.

A maioria dos produtos não contém nenhuma informação em suas embalagens.

A lei 9294/96 diz, outrossim, que é proibido o uso de produto fumigero, derivado ou não do tabaco em recintos fechados; portanto, a permissão dos estabelecimentos também está ferindo a legislação.

A Anvisa determina que os produtos derivados do tabaco produzidos no país e também importados devem ter o registro naquela entidade. Devido a isso a promotoria abriu um Inquérito Civil Público, cuja finalidade é apurar se os produtos estão regularizados ou não.

Ainda segundo Wilson, um dos maiores problemas é que o produto estava sendo consumido livremente por adolescentes e até por crianças, principalmente pela falta de informação.

Acrescenta que o que mais lhe motivou a entrar com este pedido junto à Promotoria foi o fato de muitos jovens utilizarem o cachimbo para o consumo de drogas.

O próximo passo, segundo Wilson, é estender esta proibição para todo o Estado do Paraná.

Aditamos: para todo o Brasil.

AMATA, em 19/05/08