Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, debatedores apoiaram o Projeto de Lei Complementar 161/00, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que sugere a criação de um fundo a ser mantido pela indústria do tabaco para ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas com tratamento de doenças associadas ao cigarro, como o enfisema pulmonar e o câncer de pulmão. "Os recursos do SUS devem ser canalizados para outras doenças evitáveis", disse o deputado.

A chefe substituta da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Valéria Cunha de Oliveira, defendeu a proposta. "Nada mais coerente que as empresas que fabricam o cigarro serem obrigadas a ressarcir os gastos com as doenças causadas pelo tabagismo", afirmou. "É muito bem-vindo esse projeto. Desejo que seja aprovado", concordou Guilherme Menezes (PT-BA).

O gerente de Produtos Derivados do Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Humberto José Coelho Martins, afirmou que as despesas do Poder Público com o tratamento de doenças provocadas pelo cigarro são maiores que a arrecadação do governo com os impostos que incidem sobre o produto. Ele disse que, em 2002, o Canadá gastou 15,8 bilhões de dólares (cerca de R$ 25,3 bilhões) com tratamento dessas enfermidades, mas arrecadou apenas 7,4 bilhões de dólares (cerca de R$ 11,8 bilhões) de impostos no setor do tabaco.

Tramitação
O Projeto de Lei Complementar 161/00 aguarda parecer do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) na Comissão de Seguridade Social e Família desde junho do ano passado. O deputado chegou a apresentar parecer favorável à matéria, mas depois o retirou.

Raimundo Gomes de Matos afirmou que o projeto não foi aprovado até hoje porque um grupo de parlamentares tentou estendê-lo à indústria de bebidas, o que dificultou sua tramitação.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas também terá de tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-161/2000

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR