"Ambiente 100% livre do fumo; um direito de todos"
é o tema do Dia Nacional de Combate ao Fumo, que será comemorado no
dia 29 de agosto. No Pará, a programação será realizada pela
Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da
Coordenação Estadual de Controle do Tabagismo, em parceria com os
municípios.
O tema foi definido no Encontro Nacional de Coordenadores de
Tabagismo, realizado em julho, no Rio de Janeiro, numa promoção do
Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer (Inca).
A definição do tema está alinhada com o Artigo 8 da
Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado
internacional de saúde pública negociado por 192 países, sob
coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ratificada pelo
Congresso Nacional Brasileiro em novembro de 2005.
O objetivo do tema é promover o conhecimento dos malefícios da
fumaça ambiental do tabaco e a existência da Lei Federal nº 9294/96,
que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados.
Sessão especial - Em Belém, onde está tramitando o Projeto
de Lei pedindo 100% dos espaços livres de fumo, no dia 29 de agosto,
às 9 horas, acontecerá uma sessão especial na Câmara Municipal, para
apresentação de mensagem sobre a importância dos ambientes livres de
fumo. Serão homenageados 29 estabelecimentos comerciais, que cumprem
rigorosamente a lei.
A Sespa também vai realizar uma programação interna, com a
finalidade de resgatar o Projeto Sespa Livre de Cigarro, lançado em
2004, que culminou com a publicação da Portaria 1242/2004, que
proíbe o fumo em todos os ambientes da Secretaria.
Segundo a coordenadora estadual de Controle do Tabagismo, Raquel
dos Anjos, a programação será composta por sensibilização dos
servidores em dias anteriores e atividades educativas. Na ocasião,
será apresentada a Lei Estadual 7.094, de 22 de janeiro de 2008, que
também proíbe o fumo em todos os órgãos públicos da administração
direta e indireta, e divulgada pesquisa sobre o fumo entre os
servidores da Sespa. A abertura oficial será às 9 horas, no prédio
do Nível Central da Sespa, na rua Presidente Pernambuco.
O conceito da campanha reforça o controle social na fiscalização
da lei e legitima os direitos de respeito à cidadania, ao abordar a
questão da responsabilidade social no que se refere à qualidade do
ar nos ambientes fechados.
Texto: Roberta Vilanova - Sespa