Fumantes podem ser impedidos de acenderem seus cigarros em lugares fechados. Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal prevê que qualquer tipo de produto fumígero, derivado ou não de tabaco, seja proibido em restaurantes, em bares, casas noturnas, churrascarias, lanchonetes e estabelecimentos afins.
Caso o fumante desrespeite a lei, pode ser multado, junto com o dono do local em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, em R$ 4 mil. O projeto já foi apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – que prevê a criação de salas exclusivas para fumantes em recintos coletivos – mas ainda não entrou em vigor.
A diferença é que, no projeto da Anvisa, existe a possibilidade de áreas fumantes, e a lei municipal proíbe o fumo mesmo em locais com fumódromo. O projeto deve ser votado em setembro.
Em Curitiba, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) já prepara um outro projeto para tentar impedir a aprovação na Câmara. Para o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, o governo está exagerando nas normas que atingem os bares.