Empresa fabricante de cigarros é absolvida por morte de fumante

24/09/2008 15h31

Uma empresa fabricante de cigarros foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de pagar indenização à família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas.

Segundo o TJMG, os familiares reivindicavam, como reparação por danos morais e materiais, pensões mensais que somavam cerca de R$ 1,4 milhão.

A família alegou na ação que a morte do recuperador de máquinas e eletrodomésticos foi causada pelo uso contínuo de cigarros fabricados pela empresa. Em 1ª Instância o pedido foi negado.

Os familiares recorreram alegando ter comprovado que o homem teria sofrido danos graves à sua saúde por ter sido usuário de cigarros fabricados e vendidos pela ré por força de campanhas publicitárias enganosas da empresa, que demonstravam falso glamour e prazer.

Eles ainda alegaram, conforme o TJMG, que a empresa começou a advertir sobre os males do cigarro em suas embalagens apenas em 1988, e que o homem fumava desde 1940. Eles também disseram que o familiar não consumia cigarros por sua própria vontade, mas porque o tabagismo é um vício.

Apesar dos argumentos, o relator do recurso no TJMG não os acolheu. Ele ressaltou que não se pode alegar que houve propaganda enganosa durante o período anterior a 1988, pois ainda não existia, naquela época, determinação legal que obrigasse a informar os consumidores sobre os malefícios do cigarro.