Fumar cigarros em ambientes fechados de bares, boates
e lanchonetes de Maringá está com os dias contados. Pelo
menos este é o objetivo da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente,
da Promotoria do Trabalho e da Vigilância em Saúde do município.
Nesta sexta-feira, em reunião com a participação
de 41 proprietários de bares, boates e lanchonetes, a proibição
do fumo voltou a ser discutida na cidade.
"Acredito que a situação do fumo chegou a um ponto
de decisão. Por bem ou por mal, é hora de todos se enquadrarem
à lei em vigor", considerou o procurador do Trabalho, Fábio
Alcure.
O procurador ressaltou que em fevereiro do ano passado vários
estabelecimentos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com a Promotoria do Trabalho e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente
e chegou a hora de cumprir com o acordo.
"Aqueles que assinaram o TAC vão ter que se adequar, pois
existe uma multa diária prevista. E aqueles que não assinaram
e se recusarem a cumprir a lei podem, inclusive, sofrer uma ação
civil pública. Sempre é possível uma discussão,
mas não um adiamento deste caso", justificou.
Para o promotor do Meio Ambiente, Manoel Ilecir Heckert, o objetivo
é fazer cumprir a lei. "Atualmente é proibido fumar
no interior de qualquer estabelecimento e a lei não permite mais
os espaços reservados. Queremos que os proprietários destes
estabelecimentos não permitam o uso do cigarro e que a pessoa
que fume também seja penalizada."; Heckert apontou que durante
a reunião desta sexta-feira, proprietários de bares e
boates declararam que alguns clientes têm se revoltado contra
eles por causa da proibição. "Essas pessoas precisam
ter o dissernimento de que estão cometendo uma infração
e elas precisam mudar o hábito. Os donos dos estabelecimentos
não têm culpa de serem obrigados a cumprir a lei e serem
o primeiro fiscal a coibir o cigarro."
A gerente de Vigilância em Saúde da Prefeitura de Maringá,
Rosângela Treichel, avaliou que os empresários se mostraram
dispostos a cumprir as determinações. "Até
porque ficou claro que não tem como voltar atrás. Não
estamos fazendo apologias contra fumantes, mas quem não é
fumante e o trabalhador tem o direito de não conviver com o cigarro",
considerou.
Rosângela relatou que, até agora, 62 estabelecimentos foram
fiscalizados pela vigilância e 23 infrações foram
feitas para que a lei fosse cumprida. "Muitos foram advertidos
e também houve a aplicação de algumas multas. Vamos
continuar com o trabalho de fiscalização, pois esta é
uma ação sem volta. Também montamos uma comissão
para iniciar um trabalho no sentido de divulgar à população
de que a proibição não é implicância
da vigilância e nem maldade dos empresários. É uma
lei e é para todos", destacou.
O Diário de Maringá on line, em 25/04/08