Quando a palavra cigarro é digitada no campo de busca a Projetos de Lei do site da Câmara dos Deputados aparecem 523 resultados. Tramita no Congresso Nacional uma quantidade expressiva de medidas que visam restringir o uso do tabaco. E pelo menos dois Projetos de Lei têm o intuito de proibir o consumo de cigarro em locais fechados, mesmo que em áreas específicas.

Quanto ao fumo em estabelecimentos fechados, os projetos pretendem substituir a parte final do artigo 2º da Lei nº 9.294, de 1996. O artigo estabelece a vedação ao uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público. Mas permite exceções à "área destinada exclusivamente a este fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente".

O que se pretende em dois projetos, dos parlamentares Raimundo Gomes de Matos e Geraldo Pudim, é eliminar tal exceção. O Ministério da Saúde endossa a idéia, e também apresentou este ano projeto que visa aprimorar a lei de 1996.

As razões evocam estudos que demonstram que a fumaça aspirada pelo não-fumante apresenta níveis oito vezes maiores de monóxido de carbono, três vezes maiores de nicotina e até 50 vezes maiores de alcatrão, nitrosaminas e outras substâncias cancerígenas do que a fumaça tragada pelo próprio fumante. A única alternativa para os estabelecimentos, portanto, seria a criação de espaços ao ar livre.