A Comissão de Saúde,
Previdência e Assistência Social da Assembléia Legislativa
analisa o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e
outros produtos derivados do tabaco em ambientes de uso
coletivo, públicos ou privados. De autoria do 1º secretário,
deputado José Riva (PP), o projeto abrange ambientes de
trabalho, estudo, cultura, culto religioso, esporte e
entretenimento. Inclui também áreas comuns de condomínios,
casas de espetáculos, bares, lanchonetes, boates,
restaurantes, praças de alimentação, hotéis e pousadas.
O projeto determina a
divulgação de aviso da proibição em pontos de ampla
visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos
estaduais responsáveis pela Vigilância Sanitária e pela Defesa
do Consumidor.
Prevê também que qualquer
pessoa poderá relatar aos órgãos competentes o fato que tenha
presenciado em desacordo com a lei. No relatório deverão
constar as circunstâncias e a identificação do autor.
Riva argumenta que Mato
Grosso apresenta um índice de consumo do tabaco semelhante ao
de São Paulo. No entanto, avalia que em Mato Grosso, a
situação é mais crítica, pois, São Paulo, além de ser o estado
mais rico do país, possui uma rede hospitalar bem mais ampla,
aparelhada e com um maior número de funcionários.
“Por isso, existe uma
tendência mundial fundamentada em critérios de prevenção e
preservação da saúde pública para a promoção de normas
destinadas à criação de ambientes de uso coletivo livres de
tabaco”, destacou o parlamentar.
Ele chama a atenção para os
estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco
com problemas de saúde, representando aumento dos gastos com a
saúde pública. Segundo as pesquisas, o tabaco é o causador de
50 tipos de doenças, como as cardiovasculares, cânceres e
problemas respiratórios.
“O tabagismo passivo mata”,
assegura a presidente da Associação Brasileira de Estudos do
Álcool e Outras Drogas, Analice Gigliotti. A médica cita os
dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), que
apontam sete mortes por dia de fumantes passivos no Brasil.
Segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), há cerca de dois bilhões de fumantes
passivos em todo o mundo, dos quais 700 milhões são crianças.
Os passivos são pessoas que inalam a fumaça do cigarro e ficam
expostas aos mesmos riscos que os fumantes.
Ainda de acordo com a OMS, o
total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a marca de 4,9
milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A instituição prevê
que, caso as atuais taxas de consumo sejam mantidas, esse
valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais em 2030.
A chefe da Divisão de
Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia
Cavalcante, defendeu o projeto de lei. Para ela, o tabagismo
impõe um custo às sociedades muito alto, e a arrecadação dos
impostos vindos do tabaco não é suficiente para cobrir os
prejuízos com as doenças relacionadas ao tabaco ou
aposentadorias precoces.
“Seria preciso fazer estudos
sobre o quanto o SUS, os planos de saúde e a Previdência
gastam com esses doentes”, afirmou.
Dados revelam que o cigarro
provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de
pelo menos R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de
todas as internações e quimioterapias no país. O cálculo,
feito pela primeira vez no Brasil, considerou o gasto com
hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35
anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas
ao tabagismo no ano de 2005. “São recursos significativos e, o
mais importante, é que poderiam ser poupados”, observou a
autora da pesquisa e economista da Fundação Oswaldo Cruz,
Márcia Pinto.
Para ela, a pesquisa deixa
clara a necessidade de se adotar medidas rápidas para
responsabilizar a indústria do tabaco pelo impacto econômico
provocado no sistema de saúde público. “Além disso, as ações
antitabagistas devem ser intensificadas”, concluiu.
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