Esse foi o valor gasto em 2007 na rede pública, segundo cálculo da Secretaria da Saúde

Com essa quantia é possível custear por um ano o funcionamento de dois hospitais de médio porte, com 200 leitos cada um

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

No Estado de São Paulo, os pacientes que estão sendo tratados de doenças provocadas pelo cigarro custaram à rede pública de saúde, no ano passado, pelo menos R$ 92 milhões.
O cálculo foi feito, a pedido da Folha, pela Secretaria de Estado da Saúde e inclui os gastos que o Ministério da Saúde, o governo estadual e as prefeituras paulistas tiveram em 2007 com internações de pacientes e sessões de quimioterapia e radioterapia.
Anteontem, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que proíbe o cigarro em todos os ambiente coletivos fechados, até mesmo nos chamados fumódromos. Se aprovada a lei, só será permitido fumar ao ar livre e dentro de casa.
Um dos argumentos do governo é justamente o gasto elevado do tratamento das doenças decorrentes do fumo. Reconhecido como doença, o tabagismo dá origem a outros 56 males, como diversos tipos de câncer, bronquite, osteoporose e até impotência sexual.
Os R$ 92 milhões que o SUS (Sistema Único de Saúde) gastou no ano passado no Estado de São Paulo foram para o tratamento de pacientes com câncer (principalmente de pulmão, laringe e esôfago) e doenças cardíacas e circulatórias. Foi considerada a fração dessas doenças que, de acordo com a literatura médica, tem origem no cigarro. Isso varia de acordo com a doença; no caso de câncer de pulmão, 90% dos casos têm o fumo como causa.
Com essa quantia é possível bancar por um ano o funcionamento de dois hospitais públicos de médio porte, com cerca de 200 leitos cada um.
"É um volume expressivo de recursos, especialmente se levarmos em conta que essas doenças podem ser prevenidas", diz o secretário estadual da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata. "E a questão não são apenas os recursos, mas a qualidade de vida. Os cânceres de pulmão, bexiga, laringe e esôfago, por exemplo, são doenças muito graves ligadas ao tabagismo. As pessoas definham, têm uma morte lenta e dolorosa."
Segundo a economista da saúde Márcia Pinto, da Fundação Oswaldo Cruz, o valor que se gasta com internações, quimioterapia e radioterapia é "apenas a ponta do iceberg".
Ela lembra que as doenças decorrentes do tabaco incluem exames, remédios, os chamados cuidados paliativos e até mesmo as aposentadorias por invalidez e as pensões que passam a ser pagas precocemente. "Quando morre ou se aposenta por invalidez, a pessoa deixa de produzir", acrescenta.
No final do ano passado, Márcia defendeu na Escola Nacional de Saúde Pública um trabalho de doutorado em que calculou os custos do SUS com as doenças do cigarro. De acordo com ela, só com os novos casos de câncer de pulmão, esôfago e laringe, o dispêndio anual é de cerca de R$ 1,12 bilhão. Um doente de câncer de pulmão avançado, por exemplo, custa R$ 29 mil até sua morte ou alta.
A médica sanitarista Tânia Cavalcante, que coordena no Inca (Instituto Nacional de Câncer) o Programa Nacional de Controle do Tabagismo, elogia o projeto de lei apresentado em São Paulo. "Não existem níveis seguros de exposição à fumaça do cigarro", diz ela.

CONTRA

Estado não pode legislar sobre o tema, diz professor da PUC

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira diz que proposta de veto ao cigarro apresentada por José Serra é inconstitucional

Professor afirma que só o município pode conceder ou cassar o alvará de funcionamento de um estabelecimento comercial

DA REPORTAGEM LOCAL

A regulamentação sobre o funcionamento de bares e restaurantes é de competência do município, e o Estado não pode legislar sobre o tema. Essa é a opinião do professor de direito constitucional da PUC-SP, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira.
Ele, que não é fumante, afirma ver inconstitucionalidade no projeto de lei enviado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa. A proposta proíbe o cigarro em todos os ambientes coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados, e veta ainda as áreas destinadas aos fumantes -os fumódromos.

FOLHA - Há inconstitucionalidade nessa proposta do governo de São Paulo?
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA - Há. E vai haver questionamentos sérios sobre isso. A licença de funcionamento de estabelecimento comercial, as condições de funcionamento são fixadas pelo município. Portanto, em princípio, competência para legislar se pode ou não ter fumódromo nos ambientes é uma questão do município.

FOLHA - Não é uma área comum entre as esferas da administração?
FERREIRA - Tem uma competência comum, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que é cuidar da saúde. Cuidar da saúde significa manter hospitais etc. Isso é competência para promover atos visando cuidar da saúde.
Cuidar é de atribuição de todos, mas não legislar -que é competência da União ou do município. Ora, por que o Estado está resolvendo legislar sobre isso? Ele está ofendendo a autonomia dos municípios.

FOLHA - Quando há divergência entre a legislação municipal e a federal?
FERREIRA - Sobre certas normas, prevalece a da União. Neste caso estamos falando de licenciamento de estabelecimento comercial. Se fosse para a proibição da fabricação do fumo, aí seria da União. No caso da legislação do Serra, o afetado não é o produtor, não é a indústria nem quem vende nem quem compra. Mas quem abriga o fumante. Esse local é licenciado pelo município. Tem uma ameaça de cassação do alvará.
Só quem pode cassar o alvará licenciado no município é o município. No meu modo de ver isso vai suscitar uma batalha. A proteção da saúde se faz com ação administrativa. Então, vamos promover conscientização e disponibilizar medicamentos.

A FAVOR

"Lei é constitucional", diz professora da USP sobre veto ao tabaco

Odete Medauar, que leciona direito administrativo, afirma que todas as esferas do poder podem legislar na área da saúde
"Quando a competência é de todos, a União fixa as diretrizes gerais e os Estados e os municípios podem complementar", afirma

DA REPORTAGEM LOCAL

Odete Medauar, professora titular de direito administrativo da Universidade de São Paulo, afirma não ver inconstitucionalidade na proposta de legislação paulista para restrição do fumo em locais fechados, mesmo sendo mais restritiva que a proposta federal.
Segundo ela, que não é fumante, tanto municípios, quanto Estados e governo federal têm competência para legislar sobre o assunto.

FOLHA - A restrição estadual para uso do cigarro é inconstitucional?
ODETE MEDAUAR - Não acho que haja qualquer tipo de inconstitucionalidade. Porque, primeiro, em matéria de saúde, todos têm competência para atuar na área. A competência comum serve justamente para a saúde ser protegida em todos os níveis de governo, seja federal, estadual ou municipal.

FOLHA - Mas a legislação estadual não pode confrontar a federal.
MEDAUAR - Quando a competência é de todos, a União fixa as diretrizes gerais -as chamadas normas gerais- e os Estados e os municípios podem complementar. Então, na área do direito, ninguém sabe explicar com exatidão o que são normas gerais e o que não são normas gerais.

FOLHA - Se a lei federal diz que pode haver fumódromos e a estadual diz que não, como fica?
MEDAUAR - Isso aí pode não ser considerado norma geral. Porque é muito detalhe. Outros podem considerar que é. Você vai procurar em qualquer livro o que são normas gerais e o que são normas específicas e não vai achar nenhum critério preciso para separar. Tem uma discussão muito grande. Eu acho que essa permissão não seria exatamente uma norma geral, porque é uma minúcia. No meu ponto de vista, a lei estadual não está brigando com a federal porque a restrição é igual, a de fumar em lugares fechados. Esse é o princípio. Não acho um desrespeito.

FOLHA - Não terá muito sucesso quem recorrer à Justiça?
MEDAUAR - Não acho que teria muito sucesso. Claro que não podemos afirmar, porque cada um pensa de um jeito, os magistrados decidem como eles acham que é. Existem interpretações. Não é coisa pacífica, o mesmo ocorreu com o cinto de segurança e com o rodízio.
Os argumentos dos fumantes são muito estranhos.

Médico não entende "fúria contra fumantes"

Ex-presidente da regional de SP da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica está indignado com projeto que proíbe fumo em lugar fechado

"Nós agora estamos em uma cidade onde não se fuma, não se joga, não se transa, não se bebe", diz o médico Ithamar Stocchero

PAULO SAMPAIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O médico Ithamar Stocchero, 57, não se arrepende de nenhum dos cerca de 438 mil cigarros que fumou desde os 18 anos. Ao contrário: é defensor militante do tabagismo. Ex-presidente da regional de São Paulo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Stocchero chegou a integrar uma associação chamada Libertas, fundada em 1999 para defender os direitos dos fumantes (e outras "minorias"). A associação se dissolveu depois de sete anos, por falta de um administrador.
Agora, mais do que nunca, o médico está indignado por causa do projeto de lei que o governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa de SP propondo a proibição do cigarro em qualquer ambiente coletivo fechado da cidade.
"Não consigo entender essa fúria contra [estimados] 30% de fumantes na cidade. Desde que um maluco chamado Paulo Maluf trouxe essa história dos EUA, eu luto por direitos iguais.
Agora é o Serra. O que ele quer?
Aparecer? Eleger-se com 70% de não-fumantes?", pergunta.
"Nós agora estamos em uma cidade onde não se fuma, não se joga, não se transa, não se bebe.
Em breve seremos todos anjinhos tocando harpas", diz ele, referindo-se também ao fechamento dos bingos, às "ofensivas contra as casas de garotas de programa" e ao "radicalismo da lei seca". O médico dá a entrevista a caminho do Rio, para onde viajou ontem de carro: "As companhias aéreas perderam um cliente de alto poder aquisitivo. E o pior é que todo mundo sabe que tem muito piloto que fuma na cabine".

FOLHA - O que o sr. defende?
ITHAMAR STOCCHERO - Fico impressionado com a interferência do Estado na vida do cidadão. Não sou a favor de fumar em lugar de não-fumantes.
Mas, se existem 30% de fumantes, por que não permitir que se fume em um terço dos espaços públicos?

FOLHA - E a fumaça?
STOCCHERO - O homem esteve na Lua, não deve ser difícil conseguir um sistema de isolamento das áreas de fumantes. O que não dá é para parte da população, ainda que seja a minoria, ser submetida ao resto.

FOLHA - Não acha que a minoria, quando se fala em coletividade, tem mesmo de estar submetida ao interesse da maior parte das pessoas?
STOCCHERO - Acho que dá pra dividir. Não ser tão draconiano.
Por que não preservar lugares para fumantes?

FOLHA - Como o sr. faz para driblar a proibição que já existe?
STOCCHERO - Não faço mais compra em shopping, só na Oscar Freire, não viajo de avião, nem freqüento mais uma pizzaria chamada 1900, que veiculou um anúncio em que avisava: "Aqui é um ambiente livre de cigarro". Agora, se eu não vou a lugares em que não se fuma, por que impedir a opção de quem quiser abrir um restaurante só para fumantes? Não consigo entender o totalitarismo. Daqui a pouco, serei obrigado a fazer o que eu não quero.

FOLHA - O cigarro não faz mal para o sr.?
STOCCHERO - Nunca usei o meu plano de saúde. Nem tomo antidepressivo. Não estou dizendo para todo mundo fumar, apenas para não interferirem nas escolhas dos outros. O [nadador] Michael Phelps bateu todos os recordes e é punido porque fez comercial de cereal, que tem açúcar, e açúcar é prejudicial... Onde é que vamos parar? O pior é que ninguém vai te dar 40 anos outra vez. Isso tudo eles fazem para você ter qualidade de vida aos 90, 100. E agora, com tanta saúde, a população mundial vai explodir.

Nem Planalto respeita veto a cigarro em local fechado no Distrito Federal

Lula Marques/Folha Imagem

Pontas de cigarro descartadas em cinzeiro no saguão do Palácio do Planalto, em local se transformou num fumódromo informal

LETÍCIA SANDER
MARIA CLARA CABRAL
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei que proíbe fumo em recintos fechados no Distrito Federal não é respeitada sequer pelas principais autoridades do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por exemplo, já foram flagrados fumando no local em que trabalham.
Lula fumou uma cigarrilha no salão leste do Palácio do Planalto em 20 de dezembro de 2007, em café da manhã com jornalistas.
Dilma também é adepta do cigarro no quarto andar, onde fica seu gabinete. Ela fumou, por exemplo, durante entrevista concedida à Folha no início deste ano. Políticos e funcionários relataram já terem visto a ministra fumando nas dependências do Palácio.
Funcionários, visitantes e jornalistas também não respeitam a lei. No salão nobre, há dois cinzeiros grandes. Na tarde de ontem, estavam cheios de pontas de cigarro. Não há avisos de proibição.
No Congresso, a norma antifumo tem maior adesão. Diferentemente de poucos anos atrás, quando deputados e senadores fumavam no plenário, hoje a maioria respeita as regras. Há dois fumódromos -ao contrário do projeto paulista, a lei distrital autoriza fumódromos com sistema de exaustão.
No Senado, não há local exclusivo. Sem alternativas, muitos deputados e senadores fumam em seus gabinetes.
Uma resolução interna da Câmara, de 1993, prevê até a possibilidade de o deputado responder a processo por quebra de decoro parlamentar se pego fumando na Casa por três vezes. Nunca houve uma acusação formal.
Procurada, a Presidência pediu que a consulta fosse feita à Casa Civil. Esta respondeu que "a Presidência observa o disposto na Lei nº 9.294 e no Decreto nº 2.018/1996 , que regulamenta a referida Lei". A lei, em resumo, proíbe cigarro ou qualquer outro produto do gênero em recinto coletivo, privado ou público, salvo em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, "devidamente isolada e com arejamento conveniente".
Não é o que ocorre na prática no Planalto.

Folha de São Paulo, em 30/08/08