Projeto que proíbe consumo de cigarro foi aprovado em 1º turno na Assembleia

THIAGO LEMOS

Bares e restaurantes podem encontrar na própria lei 3.035/09, que proíbe o consumo do cigarro em locais fechados, públicos e privados de Minas Gerais, uma maneira de burlá-la. Isso porque, entre as exceções, o projeto libera o fumo em tabacarias. Para associações antitabagistas, o fato pode fazer com que, para fugir da restrição, comerciantes classifiquem seus estabelecimentos como casas especializadas em derivados do tabaco.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira na Assembleia, e está sob análise da Comissão de Saúde.

Em São Paulo, onde a lei já está em vigor, nem mesmo as tabacarias escapam das fiscalizações. Se além de produtos fumígenos, o local oferecer outros serviços, como a venda de bebidas e alimentos, fumar dentro desses recintos também é proibido.

Já no Rio de Janeiro, as casas especializadas podem vender outros produtos, mas devem comprovar que mais de 50% do lucro vem da venda de cigarros e tabacos. A intenção é evitar que bares se disfarcem de tabacarias para permitir que os consumidores continuem fumando. Em Minas, o projeto não prevê restrições a esses estabelecimentos.

Segundo o presidente da unidade brasileira da Associação Mundial Antitabagismo (Amata), Silvio Tonietto, a indústria do tabaco é criativa o suficiente para aproveitar as brechas e se enquadrar no que a lei permite. Ele cita o exemplo das propagandas de cigarros. "Elas foram banidas da televisão, mas todo o investimento em publicidade é aplicado nos pontos de venda. Se o objetivo era diminuir a exposição do produto, eles continuam a marcar presença em todo lugar."

Para Tonietto, a migração de bares e restaurantes para burlar a lei pode ocorrer, mas ele acredita que a fiscalização deve impedir.

Para o presidente da seção Minas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Nonaka, a associação vai aguardar a aprovação da lei para saber quais posicionamentos vai tomar, mas já critica a possibilidade de encontrar brechas na lei. "Orientamos nossos associados que não fiquem criando artifícios para burlar a lei", alertou.

Discussão

Tabacarias. O deputado Alencar Silveira Júnior (PDT) informou que o assunto será discutido na Comissão de Saúde da ALMG antes de entrar em votação em segundo turno, prevista para a próxima semana.

Já prevendo que a restrição do cigarro em ambientes fechados deva diminuir a arrecadação nos estabelecimentos, proprietários de casas noturnas já se preparam para se adaptar à nova regra. Para Cláudio Velloso, dono de dois estabelecimentos do gênero na capital, a lei pode reduzir o número de clientes no começo, mas depois o movimento deve voltar ao normal.

Segundo ele, as casas têm condições de oferecer ambientes separados por barreira física, conforme prevê a lei aprovada em primeiro turno nesta semana. “Assim que entrar em vigor, estaremos preparados.” Sobre a possibilidade de aproveitar as brechas da lei, Velloso critica. “Lei é lei e temos que cumprir.” (TL)