Kassab deve vetar proibição de fumar ao volante

Proposta aprovada na Câmara é considerada inconstitucional
Iuri Pitta

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) deve vetar o projeto de lei aprovado anteontem pela Câmara Municipal, que proibiria motoristas de fumar dirigindo, proposta pelo vereador Atílio Francisco (PRB). O texto é simples: dentro da capital, seria proibido fumar "cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo" ao volante. Até multa já estava prevista, R$ 85,13.

A Prefeitura informou ontem que assessores jurídicos vão analisar o projeto, que ainda não chegou ao Executivo. Mas, segundo o Estado apurou, a tendência é de que Kassab vete a proposta. A alegação deve ser a mesma já apontada em propostas sobre o tema: trânsito é competência da União.

Para o presidente da Comissão para Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP, Cyro Vidal, o entendimento é correto e o projeto, inconstitucional. "A Constituição é clara: 'Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte", disse o advogado, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e é um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro.

Atílio defendeu a proposta e a legitimidade da Câmara em legislar sobre o tema. "Sabia que iria dar polêmica, mas foi assim com o cinto de segurança, não foi? Começou em São Paulo e hoje é regra nacional", disse. "Eu mesmo fui fumante, mais de 30 anos atrás, e uma vez tive de frear bruscamente o carro quando a brasa caiu na minha roupa. Poderia ter causado um acidente grave."

Fonte: OESP em 26-05-2006.