Quarta, 4 de Julho de 2007
Edição Papel
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Lisboa
04.07.07
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Tabaco: "um passo errado"



NUNO FOX-ARQUIVO DN (imagem)
"As alterações, em sede parlamentar, da proposta de lei do Governo foram um passo na direcção errada". O Observatório lembra que Portugal assinou, em 2005, uma Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde, comprometendo-se à "protecção dos não fumadores à exposição ao fumo passivo". Mas a nova legislação agora aprovada vai ao arrepio deste compromisso. "Minimiza, de uma forma significativa, esta importante preocupação", ao dar, por exemplo, a possibilidade de se fumar nos restaurantes com menos de 100 m2, refere o relatório. Os trabalhadores destes locais "serão obrigados a consumir activamente o fumo do tabaco no ambiente, com todos os seus malefícios. "Longe de estar controlado, o problema do tabagismo em Portugal assume hoje novos contornos, com a subida da prevalência dos mais novos e das mulheres, sublinha o relatório.

O OPSS lembra que a maioria dos europeus concorda com as restrições ao fumo, principalmente nos locais de trabalho e, por isso, a medida teria aceitação dos cidadãos. O mesmo acontece com os restaurante, com 65% dos portugueses a assumirem-se totalmente a favor da proibição.

Outro "aspecto problemático" da nova lei é a fiscalização e aplicação das coimas a quem decidir fumar nos locais proibidos.|
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