A Procuradoria da República em Sorocaba (SP) denunciou dez pessoas investigadas na Operação Mandrin, realizada pela Polícia Federal em Sorocaba e região e também em Foz do Iguaçu (PR), que apura o contrabando de cigarros. O produto, cuja importação é proibida, era adquirido no Paraguai e transportado para a região de Sorocaba, onde era revendido.

Os investigados na Operação Mandrin estavam envolvidos em freqüentes apreensões de cigarros contrabandeados realizadas pela Polícia Federal em Sorocaba, que totalizaram o valor de três milhões de reais, o que levou a Polícia Federal a requisitar interceptações telefônicas que foram autorizadas pela Justiça Federal, culminando na prisão de seis investigados e na abertura de processo criminal contra dez deles.

O Ministério Público Federal concluiu que os investigados montaram uma quadrilha para importar, transportar, manter em depósito e vender cigarros adquiridos no Paraguai. Os acusados serão processados pelos delitos de quadrilha e de contrabando e podem pegar pelos dois crimes até sete anos de prisão cada um.

É proibida no Brasil a venda de cigarros fabricados no exterior que não sejam comercializados no país de origem. A importação e a venda de produto proibido no país configura o crime de contrabando. Segundo o MPF em Sorocaba, especificamente quanto aos cigarros, o Brasil ratificou oficialmente em 2005 a Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, que adota medidas para restringir o consumo de tabaco, dentre elas, a criação de impostos para aumentar o custo, a proibição do fumo em locais públicos e fechados, o controle no conteúdo dos maços, a proibição da propaganda e a identificação dos malefícios do tabagismo.

Dessa forma, a pessoa que adquire cigarros produzidos no Brasil ao menos se certifica de que a produção e comercialização é controlada e deve atender a diversas regras internacionais. Já quanto aos cigarros contrabandeados, essa certeza deixa de existir, pois não se sabe a origem, o modo de produção, de comercialização, etc.


Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
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