Boletim INCA - 20.04.07

O decreto 6.072 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, publicado no Diário Oficial da União em 03/04/2007, que altera o decreto 6.006, de 28 de dezembro de 2006 e que vai vigorar a partir de julho, ajusta as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 30% em média. A medida foi bem recebida pelos agricultores familiares, que vêem uma possibilidade real de injeção de recursos no Programa de Diversificação das Áreas Cultivadas com Fumo.

Segundo o técnico agrícola Albino Gewehr, que assessora a Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul), os agricultores familiares reivindicam pelo menos 75% do valor arrecadado a mais seja destinado para o Plano de Diversificação. Com este ajuste estima-se um acréscimo de arrecadação de R$ 1,1 bilhão ao ano. "A Fetraf-Sul reivindica a aplicação de pelo menos R$ 750 milhões por ano para financiar as famílias que querem abandonar o plantio de tabaco ou implantar outras atividades na propriedade", disse Gewehr. Atualmente, grande parte do fumo brasileiro é produzido em propriedades de economia familiar da região Sul. São cerca de 200 mil famílias produtoras.

"A medida do governo já era esperada. No mês passado, durante a audiência pública da Organização Mundial da Saúde em Brasília, com participação de representantes de 50 países, a Fetraf-Sul garantiu a adesão de 08 Ministérios à proposta de criação de um fundo para diversificação das áreas cultivadas com fumo", explicou.
Nesta quinta (19) o Coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, entrega ao presidente Lula em Brasília a reivindicação da entidade.

31 DE MAIO – DIA MUNDIAL SEM TABACO: AMBIENTES LIVRES DO TABACO

Ações de Combate ao Tabagismo

Fonte: O Estadão do Norte / RO

Data: 12/04/2007

Além de manter as campanhas integradas com o Ministério da Saúde (MS), o Governo do Estado, através do Programa de Combate ao Tabagismo, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), está desenvolvendo dois trabalhos específicos. O primeiro é o do Ambiente Livre do Tabaco e o segundo voltado para o Tratamento de Fumantes. Apesar de distintos os programas são complementares. Eles envolvem ações diretas, conscientização e pesquisa de perfis.

O programa Ambiente Livre do Tabaco será iniciado no próximo dia 31 de maio. A data comemora o Dia Internacional Sem Tabaco. O trabalho envolverá servidores de todas as unidades de saúde pública do Estado. O projeto foi elaborado através de reuniões e será desenvolvido por meio de palestras, atividades ao ar livre e ações de prevenção.

O segundo programa é voltado para o atendimento direto à população. O Tratamento de Fumantes será desenvolvido nos 52 municípios, através de uma parceria entre o Estado e prefeituras. O programa fará atendimentos clínicos, fornecimento de medicamentos, sessões em grupo e individual.

Saúde no trabalho – Johnson & Johnson proibirá o fumo em suas dependências

Fonte: Vale Paraibano / SP

Data: 15/04/2007

O cerco aos fumantes está crescendo dentro das empresas, que cada vez mais impõem dificuldades a esses trabalhadores. Mas por trás dessa iniciativa está a preocupação das companhias com a qualidade de vida dos funcionários e também com a imagem de saúde que ela passa. O exemplo mais radical de combate ao tabagismo está na Johnson & Johnson, que a partir de 29 de agosto de 2007 (Dia Nacional de Combate ao Fumo), não terá mais nenhum lugar da fábrica permitido ao fumo.

NOTÍCIAS BRASIL

Ministro José Gomes Temporão defende repasse de imposto de cigarro para Saúde

Fonte: Estadão / MG

Data: 18/04/2007

Ministro calcula que a medida pode gerar R$ 5 bilhões a mais em recurso para pasta

BELO HORIZONTE - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta quarta-feira, 18, que irá defender o repasse de um porcentual dos impostos arrecadados com a venda de cigarros e bebidas alcoólicas para o ministério e, assim, financiar políticas de prevenção e de promoção da saúde. Temporão, durante visita a Belo Horizonte, também falou em "sobretaxas de álcool e de cigarro" e calcula que com tais medidas o orçamento da pasta possa receber um incremento de R$ 02 bilhões a até R$ 05 bilhões ao ano.

"Se você tem de um lado produtos de consumo legal, como cigarro e bebida, mas que sabidamente causam malefícios à saúde, é interessante pensar por que nós não podemos usar parte dos recursos dos impostos da comercialização desses produtos para financiar políticas de prevenção, de promoção e de atenção. Essa é uma questão importante", afirmou o ministro.

Temporão disse que está ciente de que terá de enfrentar muitas resistências para que sua proposta tenha sucesso. "Toda briga para conseguir mais dinheiro para a saúde é uma briga grande, mas a obrigação do ministro é tentar conseguir mais recursos", observou. "Evidente que essa questão envolve uma discussão inclusive no Congresso Nacional, porque isso tem que ser através de uma lei. Mas, enfim, estou começando, estou colocando as minhas idéias, tenho a minha visão e vou defende-las".

Cigarros poderão ficar de 15% a 20% mais caros ao consumidor

Fonte: InfoMoney / SP

Data: 11/04/07

Os cigarros poderão ficar em torno de 15% a 20% mais caros para o consumidor, a partir de 11 de julho deste ano. Isso porque a Receita Federal aumentou, em média, em 30% o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado dos fabricantes do produto.

A nova tabela, estabelecida pelo Decreto nº 6072/07, separa os cigarros em seis categorias, que variam de acordo com as características do produto (maço, box e tamanho do cigarro). Para os de menor preço, o aumento foi de 32% somente no valor do imposto, enquanto que, para os de preço mais elevado, o imposto sofreu alta de 28%.

Motivos para aumento – Segundo a assessoria de imprensa da Receita, por meio do decreto que aumenta os valores cobrados pelo imposto, o governo pretende aumentar o valor do produto para que seu consumo por parte da população diminua. Outro motivo apontado para o aumento é de que o governo pretende restabelecer a participação do IPI no preço de venda a varejo, em virtude dos últimos aumentos de preço praticados pela indústria. Isso significa que os valores do tributo sobre o valor final cobrado do consumidor vinha diminuindo.

Cobrança – Somente no ano passado, a arrecadação da Receita Federal sobre a indústria de cigarros chegou a R$ 3,5 bilhões, sendo o IPI responsável por R$ 2,4 bilhões, o que corresponde a 68,5% do total. Com a elevação da alíquota do imposto, a Receita prevê incremento na arrecadação de R$ 01 bilhão.

Pirataria – Objetivo é reduzir os prejuízos causados à economia

Fonte: Gazeta do Sul / RS

Data: 14/04/2007

O mercado de cigarros vai ser alvo de uma pesquisa coordenada pela Câmara Setorial da Cadeia do Fumo. A decisão, anunciada nesta sexta-feira em Brasília, tem como objetivo reduzir os prejuízos que a pirataria e contrabando causam para a indústria em todo Brasil.

Estimativas do setor apontam que um terço do produto comercializado no País é alvo de mercado ilegal, que envolve desde o contrabando até a falsificação. “Queremos ter dados mais precisos quanto a essas informações”, afirmou o presidente da Câmara, Romeu Schneider. O trabalho também tem por objetivo identificar onde está e como é comercializado o cigarro irregular em todo o Brasil.

Antes de ser desencadeada a operação, vai ser promovida uma reunião técnica para planejar como vai ser desenvolvido todo o processo. Segundo Schneider, deve se formar uma rede com membros de institutos de pesquisas para estruturar as ações em nível nacional. Ele não tem previsão de quando a ação vai ser apresentada oficialmente.

Após a pesquisa, a intenção é organizar um seminário internacional para discutir ações que poderão servir de modelo ao Brasil. “Palestrantes de outros países que também têm esse problema poderão falar dos trabalhos que desenvolveram para combater esse mercado”, salientou.

Hospital Universitário Antônio Pedro promove combate ao tabagismo

Fonte: Universidade Federal Fluminense / RJ

Data: 13/04/2007

O Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) desenvolve dois projetos de combate ao fumo. O primeiro realiza atividades educacionais internas visando tornar o próprio hospital livre do tabaco. Cartazes foram afixados em vários pontos da unidade, locais abertos apropriados aos fumantes foram determinados e cinzeiros também foram retirados de todos os pavimentos e áreas comuns. O hospital que consegue ficar livre do tabaco recebe do Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional do Câncer (Inca), medicação auxiliar para o tratamento antitabagismo. O outro projeto consiste num tratamento intermultidisciplinar com acompanhamento individual e em grupo na especialidade de pneumologia, psiquiatria e assistência social.

A atual presidente da comissão do programa de controle do tabagismo é a assistente social Regina Célia Siqueira Silva. Segundo ela, o fumante interessado em participar do grupo de apoio deve efetuar inscrição toda última quinta-feira do mês, às 12h, no Instituto Biomédico, Rua Professor Hernani Pires de Melo, 101, sala 204, Centro, Niterói. Depois disso, deve aguardar, pois atualmente a demanda tem sido intensa.

São realizadas cinco reuniões consecutivas de uma hora e meia que ocorrem às terças e quartas-feiras. O número máximo de pessoas em cada grupo é dez. O paciente inicialmente passa por um atendimento individualizado com a assistente social e com a médica, quando são obtidas informações para se traçar seu perfil, classificando-o segundo o grau de dependência. Ao final dos encontros, os pacientes que conseguem parar de fumar são acompanhados quinzenalmente para manutenção.

Aqueles resistentes ao fumo continuam a receber tratamento individualizado semanalmente. A professora Ângela Santos Ferreira, médica pneumologista do projeto, esclareceu que o tabagismo é classificado pelo Ministério da Saúde como um transtorno mental que causa dependência física, química e psicológica. Ela afirmou que as atividades em grupo, onde há troca de convivência e ajuda mútua, além de orientações específicas, são essenciais para o fumante livrar-se do hábito de fumar. "Só com a utilização de medicamentos não se obtêm resultados efetivos. Ao parar com a medicação, os pacientes, em sua maioria, retornam ao vício", disse a médica. No Instituto Biomédico quem faz o atendimento médico é a psiquiatra e professora Vilma Aparecida da Silva. Devido às atividades que promove para combater o fumo, o Huap é uma das três unidades em Niterói credenciado pelo MS para tratar pacientes tabagistas.

EVENTOS

14ª Conferência Mundial sobre Tabaco Ou Saúde – Índia 2009

Fonte: World Conference on Tobacco or Health http://www.wctoh.org/

Data: 17/04/2007

Após 12 anos, a Conferência Mundial sobre Tabaco Ou Saúde é levada a um país em desenvolvimento, a Índia, uma nação incrível com a maior quantidade de problemas ligados ao controle do tabagismo. O encontro ocorrerá de 08 a 12 de fevereiro de 2009 e a expectativa é de se poder encontrar e interagir com milhares de pessoas de todas as partes do mundo.

CIÊNCIA & SAÚDE

Pesquisa conta com a genética na luta contra o tabagismo

Fonte: Sabrina Presman

Data: 19/04/2007

Com o objetivo de melhorar o tratamento de tabagismo, um trabalho conjunto de pesquisadores do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa do Controle de Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pesquisará a possibilidade de genes de cada pessoa estarem relacionados ao hábito de fumar.

Trata-se de um estudo financiado pela FAPERJ e MS. Um dos nossos objetivos é compreender melhor os mecanismos moleculares e genéticos associados ao tabagismo e outros aspectos de saúde. Nosso alvo é o polimorfismo do gene da monoaminoxidase-a, uma enzima que participa do metabolismo da dopamina, adrenalina e serotonina. Nosso projeto já foi avaliado e aprovado pelos Comitês de Ética em Pesquisa tanto da UFRJ quanto da SMS/RJ.

Segundo a pesquisa, uma enzima faz parte dos processos cerebrais relacionados ao prazer e vícios. O estudo pretende mostrar que a quantidade desta enzima em cada indivíduo pode influenciar o grau de dependência química de cada um. A hipótese da pesquisa é que, graças aos variados fatores genéticos ligados ao hábito de fumar, o tratamento pode vir a ser bem sucedido em pessoas com certas características genéticas. Porém, indivíduos com características diferentes a estas seriam resistentes ao tratamento.

Os pesquisadores vêm recrutando voluntários junto ao programa da SMS para quem busca apoio para largar o cigarro. Eles necessitam da colaboração de 600 pessoas do sexo masculino para serem avaliados quanto ao perfil genético. Eles terão o sangue coletado e haverá medição de peso, altura, monóxido de carbono expirado e preenchimento de questionário. A perspectiva é de que após o resultado dos exames, os pacientes tenham um tratamento mais específico, individualizado e adequado. Esta abordagem promete conquistas nos tratamentos de diversas doenças.

Espera-se que até o fim de abril sejam conseguidos os pacientes necessários, e os primeiros resultados estão previstos para o final de maio. As análises genéticas são gratuitas e os homens interessados em participar podem se inscrever pelo telefone 2562-7362 (entre 14:00 e 20:00) ou pelo e-mail danielbio@iq.ufrj.br

O tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo, e o vício que mais prevalece atualmente. Cerca de 200 mil mortes por ano ocorrem no Brasil decorrentes do tabagismo. Mais de 04 mil substâncias tóxicas são encontradas no cigarro e os dependentes do tabaco são as principais vítimas de doenças limitantes e muitas vezes fatais.

CRÉDITOS

BOLETIM ELETRÔNICO - ALIANÇA POR UM MUNDO SEM TABACO

Publicação eletrônica semanal do Instituto Nacional de Câncer.

Este Boletim contém notas sobre notícias e artigos publicados na imprensa brasileira sobre controle do tabagismo. As opiniões aqui contidas não representam o posicionamento do Instituto Nacional de Câncer sobre esses temas.

Produção: Divisão de Controle do Tabagismo / Coordenação de Prevenção e Vigilância / Instituto Nacional de Câncer

Equipe do Boletim POR UM MUNDO SEM TABACO:

Coordenador Editorial: Felipe Mendes

Conselho Editorial: Tânia Cavalcante, Cristiane Vianna, Marcus Valério, Cristina Perez, Érica Cavalcanti e Bernardo Brazil.

Comentários: porummundosemtabaco@inca.gov.br

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