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Pedro Curvelo

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Lei Tabaco «obriga» restauração e bebidas a proibir tabaco
A nova Lei do Tabaco, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2008, «vai, na prática, impedir que se fume na grande maioria» dos estabelecimentos de restauração, hotelaria e bebidas.

Segundo a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, esta é a convicção do director-geral da Unihsnor - União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo, que revela que «mais de 90% dos seus associados já solicitaram o dístico de estabelecimento sem fumo».

Em declarações ao DN, António Condé Pinto defende que «os obstáculos que a lei cria a quem pretenda criar espaços onde seja permitido fumar são tantos que não vale a pena o esforço».

Por isso, afirmou, «da nossa parte o apelo é claro: que todos optem por estabelecimentos sem tabaco».

Aquele responsável, que ontem participou, no Porto, numa sessão de esclarecimento junto de empresários do sector, explicou que «só assim é possível cumprir a legislação - complexa e discriminatória - sem qualquer problema».

Até há bem pouco tempo, disse, «os empresários encaravam com alguma facilidade a opção por espaços onde fosse possível fumar, mas à medida que vão sendo esclarecidos têm mudado de opinião».

Informados de que a lei obriga todos os que têm um estabelecimento com menos de cem metros quadrados, e optem por permitir o fumo, a obras que ascendem a vários milhares de euros para colocação de sistemas de ventilação autónoma e para o exterior, a fim do ar permanecer puro", muitos foram os que abandonaram a ideia de aceitar cigarros na sua casa. Até porque «as obras podem exigir vários tipos de licenças e alvarás, autorizações de proprietários e condóminos».

O mesmo sucede, de resto, nos estabelecimentos com mais de cem metros quadrados, onde «ou não é permitido fumar, ou então terão de criar espaços próprios entre duas hipóteses: criar uma área física independente (30% do total) ou um espaço até 40% da área, sendo que o ar terá de estar sempre puro, ou seja, é necessária ventilação adequada.» Isto para além de que os funcionários que trabalhem onde seja permitido fumar não podem ultrapassar 30% do total de empregados.

27-11-2007 8:07:58

 















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